Lei municipal obriga postos à divulgarem se gasolina é refinada ou formulada - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Lei municipal obriga postos à divulgarem se gasolina é refinada ou formulada

07/06/2018 - [16:51] - Notícias

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Um Projeto de Lei apresentado ao Poder Executivo Municipal poderá obrigar os donos de postos de gasolina à fixarem banners informando aos consumidores se a gasolina é formulada ou refinada. A Lei é de autoria do vereador Edésio Fernandes (PRB), e já foi publicada no Diário Oficial.

Segundo o projeto, para ser caracterizada como refinada a gasolina dever ser isenta de substancias nocivas contidas no petróleo cru. Já a gasolina formulada será aquela composta por resíduos de destilação petroquímicos adicionados de solvente, com qualidade inferior à refinada.

O não cumprimento da Lei será punido com 50 UPF’s  (Unidade Padrão Fiscal do Município), o projeto está no gabinete do prefeito Hildon Chaves (PSDB) e tem o prazo de 90 dias para sua homologação.

Fonte: JH Notícias

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