Deputado Jesuíno se reúne com secretário da Sefin e cobra aplicação da Lei de isenção de ICMS para aquisição de armamentos - ASSFAPOM - Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Deputado Jesuíno se reúne com secretário da Sefin e cobra aplicação da Lei de isenção de ICMS para aquisição de armamentos

Jesuíno ressaltou ao adjunto, que a aplicação do artigo é de grande importância, pois vai garantir meios de aquisição dos materiais que são exclusivamente utilizados para a segurança da sociedade em um todo.

13/11/2017 - [17:51] - Notícias

Nesta segunda-feira (13), o deputado Jesuíno Boabaid (PMN), esteve reunido com o secretário adjunto da Sefin-Ro, Franco Maegaki Ono e na ocasião cobrou agilidade na aplicação do artigo 7° da Lei N° 3.829 de julho de 2016, que corresponde a isenção de ICMS, impostos, para aquisição de armas, coletes balísticos, munições e demais materiais por parte de policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Durante a reunião, Ono afirmou ao parlamentar que a aplicação do artigo, depende de requerimento a ser feito pela assessoria do deputado, para ser protocolado na Secretaria de Finanças e encaminhado para Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),onde será feita a autorização.

Jesuíno ressaltou ao adjunto, que a aplicação do artigo é de grande importância, pois vai garantir meios de aquisição dos materiais que são exclusivamente utilizados para a segurança da sociedade em um todo.

Fonte: www.deputadojesuino.com.br

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